Dossiê/Processo 33995 - 5 apostilas de carta patente, 1957. 6 averbações, 1957. 2 pública-formos, 1957. Diário Oficial, 20/07/1956, 18/01/1957, 29/10/1956, 02/03/1955. procuração tabelião 15, 1957. 7 cartas de promoção, 1955, 1956, 1957. lei 1267 de 1950, artigo 58. lei 616 de 02/02/1949, artigo 1o.. lei 1156 de 12/07/1950, artigo 1o.. lei 2370 de 09/12/1954, artigos 13 e 12. lei 1316 de 20/01/1951, artigos 7o., 290 e 291. lei 2283 de 09/08/1954, artigo 7o.. decreto 29548 de 1951, artigo 2. lei 2412 de 01/12/1955, artigo 4o.. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116, sala 1404

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Reference code

33995

Title

5 apostilas de carta patente, 1957. 6 averbações, 1957. 2 pública-formos, 1957. Diário Oficial, 20/07/1956, 18/01/1957, 29/10/1956, 02/03/1955. procuração tabelião 15, 1957. 7 cartas de promoção, 1955, 1956, 1957. lei 1267 de 1950, artigo 58. lei 616 de 02/02/1949, artigo 1o.. lei 1156 de 12/07/1950, artigo 1o.. lei 2370 de 09/12/1954, artigos 13 e 12. lei 1316 de 20/01/1951, artigos 7o., 290 e 291. lei 2283 de 09/08/1954, artigo 7o.. decreto 29548 de 1951, artigo 2. lei 2412 de 01/12/1955, artigo 4o.. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116, sala 1404

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram militares de alta patente, generais de divisão. Com base na Lei nº 1267 de 1950 propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo suas promoções aos postos imediatos, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, visto que participaram do combate à Intentora Comunista de 1935. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso de officio. A União, ré, não se conformando com tal sentença, ,apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Tal recurso não foi admitido

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Queiroz, João José de (Juiz); Frankel, Carlos Magalhães (autor); Nascimento, Luiz Gomes do (autor); Tourinho Filho, João Gonçalves (autor); Braga, Hélio Peres (autor); Sarmento, Affonso Emílio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Archivist's note

        30609 (número do documento)

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