Dossiê/Processo 39421 - 5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. custas processuais 1963. resumo do cheque 1960 a 1962. jornal, 9 Diário Oficial, 25/04/1958, 19/10/1959, 08/09/1958, 20/11/1954. 27/01/1959, 30/04/1953. 08/05/1957. 27/03/1958 e 27/09/1956. Boletim do Pessoal do Departamento de Imprenssa Nacional 1955, 1956 e 1958. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº4069 de 1962

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39421

Title

5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. custas processuais 1963. resumo do cheque 1960 a 1962. jornal, 9 Diário Oficial, 25/04/1958, 19/10/1959, 08/09/1958, 20/11/1954. 27/01/1959, 30/04/1953. 08/05/1957. 27/03/1958 e 27/09/1956. Boletim do Pessoal do Departamento de Imprenssa Nacional 1955, 1956 e 1958. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº4069 de 1962

Date(s)

  • 1962; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120f.

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Diretoria da Despesa Pública (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes são aposentados na carreira de gráfico no Ministério da Justiça e negócios Interiores, Departamento de Imprensa nacional e amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com a Lei nº 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por efetuar o pagamento de seus proventos em valor diferente e não condizente com o valor que tem direito a receber, referente as respectivas classes nas quais se aposentaram. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Rosa, concedeu a segurança, houve agravo aoTFR, que deu provimento

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Aguiar, Joaquim de Oliveira (autor); Monteiro, Nelson (autor); Jesus Filho, MathaisSilverio de (autor); Ramal, Luiz Gonzaga de Maurício (autor); Carvalho, Flordoaldo de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/01/2009

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        46100 (número do documento)

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