Dossiê/Processo 39421 - 5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. custas processuais 1963. resumo do cheque 1960 a 1962. jornal, 9 Diário Oficial, 25/04/1958, 19/10/1959, 08/09/1958, 20/11/1954. 27/01/1959, 30/04/1953. 08/05/1957. 27/03/1958 e 27/09/1956. Boletim do Pessoal do Departamento de Imprenssa Nacional 1955, 1956 e 1958. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº4069 de 1962

Zone d'identification

Cote

39421

Titre

5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. custas processuais 1963. resumo do cheque 1960 a 1962. jornal, 9 Diário Oficial, 25/04/1958, 19/10/1959, 08/09/1958, 20/11/1954. 27/01/1959, 30/04/1953. 08/05/1957. 27/03/1958 e 27/09/1956. Boletim do Pessoal do Departamento de Imprenssa Nacional 1955, 1956 e 1958. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº4069 de 1962

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes são aposentados na carreira de gráfico no Ministério da Justiça e negócios Interiores, Departamento de Imprensa nacional e amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com a Lei nº 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por efetuar o pagamento de seus proventos em valor diferente e não condizente com o valor que tem direito a receber, referente as respectivas classes nas quais se aposentaram. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Rosa, concedeu a segurança, houve agravo aoTFR, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Aguiar, Joaquim de Oliveira (autor); Monteiro, Nelson (autor); Jesus Filho, MathaisSilverio de (autor); Ramal, Luiz Gonzaga de Maurício (autor); Carvalho, Flordoaldo de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46100 (número do documento)

        Accession area