Dossiê/Processo 39421 - 5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. custas processuais 1963. resumo do cheque 1960 a 1962. jornal, 9 Diário Oficial, 25/04/1958, 19/10/1959, 08/09/1958, 20/11/1954. 27/01/1959, 30/04/1953. 08/05/1957. 27/03/1958 e 27/09/1956. Boletim do Pessoal do Departamento de Imprenssa Nacional 1955, 1956 e 1958. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº4069 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

39421

Título

5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. custas processuais 1963. resumo do cheque 1960 a 1962. jornal, 9 Diário Oficial, 25/04/1958, 19/10/1959, 08/09/1958, 20/11/1954. 27/01/1959, 30/04/1953. 08/05/1957. 27/03/1958 e 27/09/1956. Boletim do Pessoal do Departamento de Imprenssa Nacional 1955, 1956 e 1958. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº4069 de 1962

Fecha(s)

  • 1962; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são aposentados na carreira de gráfico no Ministério da Justiça e negócios Interiores, Departamento de Imprensa nacional e amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com a Lei nº 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por efetuar o pagamento de seus proventos em valor diferente e não condizente com o valor que tem direito a receber, referente as respectivas classes nas quais se aposentaram. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Rosa, concedeu a segurança, houve agravo aoTFR, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Aguiar, Joaquim de Oliveira (autor); Monteiro, Nelson (autor); Jesus Filho, MathaisSilverio de (autor); Ramal, Luiz Gonzaga de Maurício (autor); Carvalho, Flordoaldo de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46100 (número do documento)

        Área de Ingreso