Dossiê/Processo 39421 - 5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. custas processuais 1963. resumo do cheque 1960 a 1962. jornal, 9 Diário Oficial, 25/04/1958, 19/10/1959, 08/09/1958, 20/11/1954. 27/01/1959, 30/04/1953. 08/05/1957. 27/03/1958 e 27/09/1956. Boletim do Pessoal do Departamento de Imprenssa Nacional 1955, 1956 e 1958. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº4069 de 1962

Zona de identificação

Código de referência

39421

Título

5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. custas processuais 1963. resumo do cheque 1960 a 1962. jornal, 9 Diário Oficial, 25/04/1958, 19/10/1959, 08/09/1958, 20/11/1954. 27/01/1959, 30/04/1953. 08/05/1957. 27/03/1958 e 27/09/1956. Boletim do Pessoal do Departamento de Imprenssa Nacional 1955, 1956 e 1958. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº4069 de 1962

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são aposentados na carreira de gráfico no Ministério da Justiça e negócios Interiores, Departamento de Imprensa nacional e amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com a Lei nº 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por efetuar o pagamento de seus proventos em valor diferente e não condizente com o valor que tem direito a receber, referente as respectivas classes nas quais se aposentaram. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Rosa, concedeu a segurança, houve agravo aoTFR, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Aguiar, Joaquim de Oliveira (autor); Monteiro, Nelson (autor); Jesus Filho, MathaisSilverio de (autor); Ramal, Luiz Gonzaga de Maurício (autor); Carvalho, Flordoaldo de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46100 (número do documento)

        Área de ingresso