Dossiê/Processo 33206 - 51procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Diário Oficial data não informada. auto de vistoria, 1971. decreto-lei 81 de 21/12/1966. lei 887 de 1940. decreto 46131 de 03/06/1959. código de processo civil, artigo 267 - III. Fadel, Sergio Sahione (advogado), Reda, Luiz Floriano Gomes (advogado) Av. Presidente Antônio Carlos, 615. lei 1711 de 1952, artigo 145-V. lei 4863 de 1965, artigo 14, 15 - III. lei 887 de 24/10/1949

Zone d'identification

Cote

33206

Titre

51procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Diário Oficial data não informada. auto de vistoria, 1971. decreto-lei 81 de 21/12/1966. lei 887 de 1940. decreto 46131 de 03/06/1959. código de processo civil, artigo 267 - III. Fadel, Sergio Sahione (advogado), Reda, Luiz Floriano Gomes (advogado) Av. Presidente Antônio Carlos, 615. lei 1711 de 1952, artigo 145-V. lei 4863 de 1965, artigo 14, 15 - III. lei 887 de 24/10/1949

Date(s)

  • 1968; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 142f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 229 autores eram funcionários públicos federais do Ministério da Saúde, lotados no Instituto Fernandes Figueira. Requereram a condenação da ré no pagamento da gratificação prevista na Lei nª 4863 de 1965, artigo 14, pelo exercício em determinadas zonas e de locais insalubres, insalubridade, condições de trabalhª O juiz julgou extinta a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Francisco, Ruth Ferraz (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Nascimento, Ofélia Leite (autor); Machado, Mercedes Costa (autor); Santanna, Ismenia (autor); Pegado, Creuza Dulcinea de Moura e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31752 (número do documento)

        Accession area