Dossiê/Processo 32414 - 56 Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ-(15). Vários envelopes de pagamento 1962. Diário Oficial 10/12/1959,12/03/1960,16/04/1967. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 47871 de 08/03/1960. Decreto nº 900 de 16/04/1962. Drs. Elbruz M de Carvalho e Divaldo Montenegro - Avenida Rio Branco, 151 sala 212 (Advogados). Lei nº 2622 de 18/10/1955 artigo 1º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940 artigo 431

Área de identificação

Código de referência

32414

Título

56 Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ-(15). Vários envelopes de pagamento 1962. Diário Oficial 10/12/1959,12/03/1960,16/04/1967. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 47871 de 08/03/1960. Decreto nº 900 de 16/04/1962. Drs. Elbruz M de Carvalho e Divaldo Montenegro - Avenida Rio Branco, 151 sala 212 (Advogados). Lei nº 2622 de 18/10/1955 artigo 1º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940 artigo 431

Data(s)

  • 1963; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 173f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram uma Ação Ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira. Tendo sido funcionário da Companhia referida, aposentado, alegou que o valorda etapa que recebiam, um dos institutos seculares do direito marítimo, estava defasado em relação aos proventos do pessoal ativo. Assim, requereram o pagamento da etapa calculada em Cr$ 9.000,00 mensais, com o conseqüente pagamento das diferenças patrimoniais contadas a partir de 1º de novembro de 1959. A ação foi julgada improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Brandão, Anfero Alves (autor); Lopes, Floriano (autor); Cormack, João (autor); Cruz, Francisco da (autor); Soares, Lucidio (autor); Feype, Sebatião (autor); Pahher, José (autor); Pittet, Mario (autor); Oliveira, Ulisses de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41277 (número do documento)

        Área de ingresso