Dossiê/Processo 39129 - 59 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, São Paulo, 1959. Tabelião Carlos Lutunga Junior, Três Lagoas, Mato Grosso, 1959. Boletim de Serviço nº 27 de 20/03/1959, CAPFESP. 59 Certificado de Registro de Vínculo Empregatício, CAPFESP, 1959. Tabelião Roberto Fernandes, Bauru, São Paulo, 1959. Custa Processual, 1960. Jornal, Diário da Justiça, 09/06/1965. Decreto nº 34850. Decreto nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 8623 de 1946. Decreto nº 20450 de 1931. Decreto nº 3839 de 1941

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Reference code

39129

Title

59 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, São Paulo, 1959. Tabelião Carlos Lutunga Junior, Três Lagoas, Mato Grosso, 1959. Boletim de Serviço nº 27 de 20/03/1959, CAPFESP. 59 Certificado de Registro de Vínculo Empregatício, CAPFESP, 1959. Tabelião Roberto Fernandes, Bauru, São Paulo, 1959. Custa Processual, 1960. Jornal, Diário da Justiça, 09/06/1965. Decreto nº 34850. Decreto nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 8623 de 1946. Decreto nº 20450 de 1931. Decreto nº 3839 de 1941

Date(s)

  • 1959; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 248 f.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - CAPFESP (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As dezenas de suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários autárquicos residentes no estado de São Paulo, com profissão de auxiliar de laboratório, médico, oficial administrativo, motorista, enfermeiro, contabilista. Pediram sua reestruturação, com vencimentos das carreiras das caixas tipo I, da Portaria nº CNT 46. Pediram também a diferença de vencimentos, custas, juros da mora e honorários de advogado. Estavam sendo prejudicados pela divisão na classificação nas Caixas de Aposentadoria e Pensões, válidas apenas aos cargos isolados de provimento em comissão, mas inválidas para cargos de carreira de provimento efetivo. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor embargou ao TFR e logo após recorreu ao Supremo Tribunal Federal, ambos negados

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Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Oliveira, Alayde (autor); Vasconcellos, Alcy (autor); Faria Junior, Álvaro (autor); Valente, Antonio dos Anjos (autor); Silva Filho, Antonio Ferreira da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

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        Archivist's note

        45317 (número do documento)

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