Dossiê/Processo 39129 - 59 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, São Paulo, 1959. Tabelião Carlos Lutunga Junior, Três Lagoas, Mato Grosso, 1959. Boletim de Serviço nº 27 de 20/03/1959, CAPFESP. 59 Certificado de Registro de Vínculo Empregatício, CAPFESP, 1959. Tabelião Roberto Fernandes, Bauru, São Paulo, 1959. Custa Processual, 1960. Jornal, Diário da Justiça, 09/06/1965. Decreto nº 34850. Decreto nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 8623 de 1946. Decreto nº 20450 de 1931. Decreto nº 3839 de 1941

Área de identificação

Código de referência

39129

Título

59 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, São Paulo, 1959. Tabelião Carlos Lutunga Junior, Três Lagoas, Mato Grosso, 1959. Boletim de Serviço nº 27 de 20/03/1959, CAPFESP. 59 Certificado de Registro de Vínculo Empregatício, CAPFESP, 1959. Tabelião Roberto Fernandes, Bauru, São Paulo, 1959. Custa Processual, 1960. Jornal, Diário da Justiça, 09/06/1965. Decreto nº 34850. Decreto nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 8623 de 1946. Decreto nº 20450 de 1931. Decreto nº 3839 de 1941

Data(s)

  • 1959; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 248 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - CAPFESP (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários autárquicos residentes no estado de São Paulo, com profissão de auxiliar de laboratório, médico, oficial administrativo, motorista, enfermeiro, contabilista. Pediram sua reestruturação, com vencimentos das carreiras das caixas tipo I, da Portaria nº CNT 46. Pediram também a diferença de vencimentos, custas, juros da mora e honorários de advogado. Estavam sendo prejudicados pela divisão na classificação nas Caixas de Aposentadoria e Pensões, válidas apenas aos cargos isolados de provimento em comissão, mas inválidas para cargos de carreira de provimento efetivo. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor embargou ao TFR e logo após recorreu ao Supremo Tribunal Federal, ambos negados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Oliveira, Alayde (autor); Vasconcellos, Alcy (autor); Faria Junior, Álvaro (autor); Valente, Antonio dos Anjos (autor); Silva Filho, Antonio Ferreira da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45317 (número do documento)

        Área de ingresso