Dossiê/Processo 42944 - 5declaração de inscrição no IPEG, para aquisição de automóvel,1964. 12procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1964. 2guia para pagamento de taxa judiciária, 1964. custa processual 1964. constituição federal, art. 141, §24, art. 15, VI c/c §5°

Área de identificação

Código de referência

42944

Título

5declaração de inscrição no IPEG, para aquisição de automóvel,1964. 12procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1964. 2guia para pagamento de taxa judiciária, 1964. custa processual 1964. constituição federal, art. 141, §24, art. 15, VI c/c §5°

Data(s)

1964; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47p

Área de contextualização

Nome do produtor

Recebedoria Federal na Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do Estado, alegaram que obtiveram do Instituto de Previdência do Estado da Guanabara, um financiamento para a aquisição de um automóvel de fabricação nacional para uso particular. Os suplicantes, conforme a Constituição Federal, art.15 requereram o reconhecimento do direito de não efetuar o pagamento do Imposto do Selo. O juiz M.A. de Castro Cerqueira determinou o arquivamento dos atos por ter decorrido o prazo para cumprimento de despacho.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa, Rubem(autor); Braga, Jorge Balhard(autor); Amora, Paulo Maurício de Andrade(autor); Azevedo, Raul Marques de (autor); Carvalho, René (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação