Dossiê/Processo 42944 - 5declaração de inscrição no IPEG, para aquisição de automóvel,1964. 12procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1964. 2guia para pagamento de taxa judiciária, 1964. custa processual 1964. constituição federal, art. 141, §24, art. 15, VI c/c §5°

Área de identidad

Código de referencia

42944

Título

5declaração de inscrição no IPEG, para aquisição de automóvel,1964. 12procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1964. 2guia para pagamento de taxa judiciária, 1964. custa processual 1964. constituição federal, art. 141, §24, art. 15, VI c/c §5°

Fecha(s)

1964; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 47p

Área de contexto

Nombre del productor

Recebedoria Federal na Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários do Estado, alegaram que obtiveram do Instituto de Previdência do Estado da Guanabara, um financiamento para a aquisição de um automóvel de fabricação nacional para uso particular. Os suplicantes, conforme a Constituição Federal, art.15 requereram o reconhecimento do direito de não efetuar o pagamento do Imposto do Selo. O juiz M.A. de Castro Cerqueira determinou o arquivamento dos atos por ter decorrido o prazo para cumprimento de despacho.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Rubem(autor); Braga, Jorge Balhard(autor); Amora, Paulo Maurício de Andrade(autor); Azevedo, Raul Marques de (autor); Carvalho, René (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação