Dossiê/Processo 30086 - 6 procuração tab. 14 de 1958. Substabelecimento tab. 14 de 1958. 2 Diário do Congresso Nacional de 03/06/1958 e 26/06/1958. 4 Impresso: Avulso da Câmara dos Deputados. Lei no. 2123, artigo 1 de 11/12/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei no. 116 de 15/10/1947. Lei no. 499, artigo 16 de 28/11/1948. Lei no. 2588 de 08/11/1955

Área de identidad

Código de referencia

30086

Título

6 procuração tab. 14 de 1958. Substabelecimento tab. 14 de 1958. 2 Diário do Congresso Nacional de 03/06/1958 e 26/06/1958. 4 Impresso: Avulso da Câmara dos Deputados. Lei no. 2123, artigo 1 de 11/12/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei no. 116 de 15/10/1947. Lei no. 499, artigo 16 de 28/11/1948. Lei no. 2588 de 08/11/1955

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, advogados, requereram um mandado de segurança contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, a fim de que fossem apostilados seus títulos de nomeação, como nos padrões de vencimento, conforme a Lei no. 3414, artigo 9. Em 1958 o juiz José Júlio Leal Fagundes concedeu o pedido. Em 1959 o TFR, por unanimidade, julgou provimento ao agravo da União, para confirmar a segurança concedida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Dias, Aureliano João (autor); Lins, Fernando Orticica da Rocha (autor); Orticica, Francisco Elias da Rosa (autor); Azeredo, João Antônio de Avellar (autor); Guimarães, José Leal e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40067 (número do documento)

        Área de Ingreso