Dossiê/Processo 30086 - 6 procuração tab. 14 de 1958. Substabelecimento tab. 14 de 1958. 2 Diário do Congresso Nacional de 03/06/1958 e 26/06/1958. 4 Impresso: Avulso da Câmara dos Deputados. Lei no. 2123, artigo 1 de 11/12/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei no. 116 de 15/10/1947. Lei no. 499, artigo 16 de 28/11/1948. Lei no. 2588 de 08/11/1955

Área de identificação

Código de referência

30086

Título

6 procuração tab. 14 de 1958. Substabelecimento tab. 14 de 1958. 2 Diário do Congresso Nacional de 03/06/1958 e 26/06/1958. 4 Impresso: Avulso da Câmara dos Deputados. Lei no. 2123, artigo 1 de 11/12/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei no. 116 de 15/10/1947. Lei no. 499, artigo 16 de 28/11/1948. Lei no. 2588 de 08/11/1955

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidente do Instituto de Açúcar e do Álcool (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, advogados, requereram um mandado de segurança contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, a fim de que fossem apostilados seus títulos de nomeação, como nos padrões de vencimento, conforme a Lei no. 3414, artigo 9. Em 1958 o juiz José Júlio Leal Fagundes concedeu o pedido. Em 1959 o TFR, por unanimidade, julgou provimento ao agravo da União, para confirmar a segurança concedida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Dias, Aureliano João (autor); Lins, Fernando Orticica da Rocha (autor); Orticica, Francisco Elias da Rosa (autor); Azeredo, João Antônio de Avellar (autor); Guimarães, José Leal e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40067 (número do documento)

        Área de ingresso