Dossiê/Processo 30086 - 6 procuração tab. 14 de 1958. Substabelecimento tab. 14 de 1958. 2 Diário do Congresso Nacional de 03/06/1958 e 26/06/1958. 4 Impresso: Avulso da Câmara dos Deputados. Lei no. 2123, artigo 1 de 11/12/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei no. 116 de 15/10/1947. Lei no. 499, artigo 16 de 28/11/1948. Lei no. 2588 de 08/11/1955

Zone d'identification

Cote

30086

Titre

6 procuração tab. 14 de 1958. Substabelecimento tab. 14 de 1958. 2 Diário do Congresso Nacional de 03/06/1958 e 26/06/1958. 4 Impresso: Avulso da Câmara dos Deputados. Lei no. 2123, artigo 1 de 11/12/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei no. 116 de 15/10/1947. Lei no. 499, artigo 16 de 28/11/1948. Lei no. 2588 de 08/11/1955

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidente do Instituto de Açúcar e do Álcool (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, advogados, requereram um mandado de segurança contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, a fim de que fossem apostilados seus títulos de nomeação, como nos padrões de vencimento, conforme a Lei no. 3414, artigo 9. Em 1958 o juiz José Júlio Leal Fagundes concedeu o pedido. Em 1959 o TFR, por unanimidade, julgou provimento ao agravo da União, para confirmar a segurança concedida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Dias, Aureliano João (autor); Lins, Fernando Orticica da Rocha (autor); Orticica, Francisco Elias da Rosa (autor); Azeredo, João Antônio de Avellar (autor); Guimarães, José Leal e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40067 (número do documento)

        Accession area