Dossiê/Processo 39069 - 65 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, nº 50, Manaus. Tabelião Severino Tragal, Recife. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte. Tabelião José A. Arruda, Rua 15 de Novembro, 15, Santos, SP. Tabelião Paulino Laforte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 118, Curitiba, Paraná. Tabelião Elói Paurilio Silva, Maceió. Tabelião Milton Soares, Maranhão. Tabelião H. Luz, Florianópolis. Tabelião Leopoldo Peres Sobrinho, Rua Marechal Deodoro, 37, Manaus, Amazonas. Cartório Mendonça, Belo Horizonte. Tabelião Fernando de Mendonça. Procuração Tabelião Aminthas Garcez Vieira, Sergipe, 5º Tabelionato, 1959. Certidão emitido pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Taubaté, 1959. Jornal Diário Oficial, 11/12/1958, 17/04/1959, 19/02/1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 284 de 1935. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 24239 de 1947. Lei nº 1474 de

Área de identidad

Código de referencia

39069

Título

65 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, nº 50, Manaus. Tabelião Severino Tragal, Recife. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte. Tabelião José A. Arruda, Rua 15 de Novembro, 15, Santos, SP. Tabelião Paulino Laforte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 118, Curitiba, Paraná. Tabelião Elói Paurilio Silva, Maceió. Tabelião Milton Soares, Maranhão. Tabelião H. Luz, Florianópolis. Tabelião Leopoldo Peres Sobrinho, Rua Marechal Deodoro, 37, Manaus, Amazonas. Cartório Mendonça, Belo Horizonte. Tabelião Fernando de Mendonça. Procuração Tabelião Aminthas Garcez Vieira, Sergipe, 5º Tabelionato, 1959. Certidão emitido pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Taubaté, 1959. Jornal Diário Oficial, 11/12/1958, 17/04/1959, 19/02/1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 284 de 1935. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 24239 de 1947. Lei nº 1474 de

Fecha(s)

  • 1959; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 215 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes tinham profissão de contadores e agentes fiscais do Imposto de Renda, funcionários públicos federais. Impetraram mandado de segurança contra atos da suplicada, que lhes negou o direito de serem apostilados no padrão O de vencimentos, com a diferença que tratava a Lei n º 488 de 1948, artigo 4. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Maria Júlia de (autor); Gomes, Emanuel da Cunha Passos (autor); Silverio, Aluizio Hugo (autor); Regis, Francisco de Oliveira (autor); Giara, José e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45482 (número do documento)

        Área de Ingreso