Dossiê/Processo 39069 - 65 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, nº 50, Manaus. Tabelião Severino Tragal, Recife. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte. Tabelião José A. Arruda, Rua 15 de Novembro, 15, Santos, SP. Tabelião Paulino Laforte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 118, Curitiba, Paraná. Tabelião Elói Paurilio Silva, Maceió. Tabelião Milton Soares, Maranhão. Tabelião H. Luz, Florianópolis. Tabelião Leopoldo Peres Sobrinho, Rua Marechal Deodoro, 37, Manaus, Amazonas. Cartório Mendonça, Belo Horizonte. Tabelião Fernando de Mendonça. Procuração Tabelião Aminthas Garcez Vieira, Sergipe, 5º Tabelionato, 1959. Certidão emitido pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Taubaté, 1959. Jornal Diário Oficial, 11/12/1958, 17/04/1959, 19/02/1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 284 de 1935. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 24239 de 1947. Lei nº 1474 de

Área de identificação

Código de referência

39069

Título

65 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, nº 50, Manaus. Tabelião Severino Tragal, Recife. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte. Tabelião José A. Arruda, Rua 15 de Novembro, 15, Santos, SP. Tabelião Paulino Laforte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 118, Curitiba, Paraná. Tabelião Elói Paurilio Silva, Maceió. Tabelião Milton Soares, Maranhão. Tabelião H. Luz, Florianópolis. Tabelião Leopoldo Peres Sobrinho, Rua Marechal Deodoro, 37, Manaus, Amazonas. Cartório Mendonça, Belo Horizonte. Tabelião Fernando de Mendonça. Procuração Tabelião Aminthas Garcez Vieira, Sergipe, 5º Tabelionato, 1959. Certidão emitido pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Taubaté, 1959. Jornal Diário Oficial, 11/12/1958, 17/04/1959, 19/02/1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 284 de 1935. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 24239 de 1947. Lei nº 1474 de

Data(s)

  • 1959; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 215 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes tinham profissão de contadores e agentes fiscais do Imposto de Renda, funcionários públicos federais. Impetraram mandado de segurança contra atos da suplicada, que lhes negou o direito de serem apostilados no padrão O de vencimentos, com a diferença que tratava a Lei n º 488 de 1948, artigo 4. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, Maria Júlia de (autor); Gomes, Emanuel da Cunha Passos (autor); Silverio, Aluizio Hugo (autor); Regis, Francisco de Oliveira (autor); Giara, José e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45482 (número do documento)

        Área de ingresso