Dossiê/Processo 39069 - 65 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, nº 50, Manaus. Tabelião Severino Tragal, Recife. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte. Tabelião José A. Arruda, Rua 15 de Novembro, 15, Santos, SP. Tabelião Paulino Laforte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 118, Curitiba, Paraná. Tabelião Elói Paurilio Silva, Maceió. Tabelião Milton Soares, Maranhão. Tabelião H. Luz, Florianópolis. Tabelião Leopoldo Peres Sobrinho, Rua Marechal Deodoro, 37, Manaus, Amazonas. Cartório Mendonça, Belo Horizonte. Tabelião Fernando de Mendonça. Procuração Tabelião Aminthas Garcez Vieira, Sergipe, 5º Tabelionato, 1959. Certidão emitido pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Taubaté, 1959. Jornal Diário Oficial, 11/12/1958, 17/04/1959, 19/02/1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 284 de 1935. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 24239 de 1947. Lei nº 1474 de

Zone d'identification

Cote

39069

Titre

65 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, nº 50, Manaus. Tabelião Severino Tragal, Recife. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte. Tabelião José A. Arruda, Rua 15 de Novembro, 15, Santos, SP. Tabelião Paulino Laforte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 118, Curitiba, Paraná. Tabelião Elói Paurilio Silva, Maceió. Tabelião Milton Soares, Maranhão. Tabelião H. Luz, Florianópolis. Tabelião Leopoldo Peres Sobrinho, Rua Marechal Deodoro, 37, Manaus, Amazonas. Cartório Mendonça, Belo Horizonte. Tabelião Fernando de Mendonça. Procuração Tabelião Aminthas Garcez Vieira, Sergipe, 5º Tabelionato, 1959. Certidão emitido pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Taubaté, 1959. Jornal Diário Oficial, 11/12/1958, 17/04/1959, 19/02/1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 284 de 1935. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 24239 de 1947. Lei nº 1474 de

Date(s)

  • 1959; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 215 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes tinham profissão de contadores e agentes fiscais do Imposto de Renda, funcionários públicos federais. Impetraram mandado de segurança contra atos da suplicada, que lhes negou o direito de serem apostilados no padrão O de vencimentos, com a diferença que tratava a Lei n º 488 de 1948, artigo 4. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Maria Júlia de (autor); Gomes, Emanuel da Cunha Passos (autor); Silverio, Aluizio Hugo (autor); Regis, Francisco de Oliveira (autor); Giara, José e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45482 (número do documento)

        Accession area