Dossiê/Processo 40001 - 66 portaria, 1953, 1955. 15 procuração, tabelião Guaraná, Rua Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ,1955. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1955. 3 custas processuais, 1955, 1956. 20 carteira de identidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1954 e 1955. boletim de serviço, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 1953. Decreto 3, artigo 3º § 1º. Lei nº 1628 de 1952. Lei nº 1524. Lei nº 1533 de 1951

Identificatie

referentie code

40001

Titel

66 portaria, 1953, 1955. 15 procuração, tabelião Guaraná, Rua Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ,1955. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1955. 3 custas processuais, 1955, 1956. 20 carteira de identidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1954 e 1955. boletim de serviço, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 1953. Decreto 3, artigo 3º § 1º. Lei nº 1628 de 1952. Lei nº 1524. Lei nº 1533 de 1951

Datum(s)

  • 1955; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 204f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Superintendencia do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/1/2/1951, propuseram um mandado de segurança contra o Diretor Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento-BNDE. Os autores foram admitidos na instituição ré quando houve o primeiro enquadramento dos cargos em carreiras. A portaria nº 5 de 1955 colocou-os em igualdade de condições como os que tinham sido admitidos no Banco há menos tempo, e isso, conforme alegaram, caracterizava, lesão de seus direitos. Assim, requereram a concessão da segurança necessária, a fim de fazer cessar aquela lesão aos seus direitos. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José de Aguiar Diasjulgou improcedente o pedido de segurança. A decisão foi agravada ao TFR onde os ministros negaram provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (Juiz); Fernandes, Arminda (autor); Santiago, Sergio (autor); Caldas, Maria de Lourdes Mesquita (autor); Souza, Yeda Pereira de (autor); Cavalcante, José Almir Moreno e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49709 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik