Dossiê/Processo 40001 - 66 portaria, 1953, 1955. 15 procuração, tabelião Guaraná, Rua Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ,1955. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1955. 3 custas processuais, 1955, 1956. 20 carteira de identidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1954 e 1955. boletim de serviço, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 1953. Decreto 3, artigo 3º § 1º. Lei nº 1628 de 1952. Lei nº 1524. Lei nº 1533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

40001

Título

66 portaria, 1953, 1955. 15 procuração, tabelião Guaraná, Rua Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ,1955. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1955. 3 custas processuais, 1955, 1956. 20 carteira de identidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1954 e 1955. boletim de serviço, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 1953. Decreto 3, artigo 3º § 1º. Lei nº 1628 de 1952. Lei nº 1524. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 204f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Superintendencia do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/1/2/1951, propuseram um mandado de segurança contra o Diretor Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento-BNDE. Os autores foram admitidos na instituição ré quando houve o primeiro enquadramento dos cargos em carreiras. A portaria nº 5 de 1955 colocou-os em igualdade de condições como os que tinham sido admitidos no Banco há menos tempo, e isso, conforme alegaram, caracterizava, lesão de seus direitos. Assim, requereram a concessão da segurança necessária, a fim de fazer cessar aquela lesão aos seus direitos. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José de Aguiar Diasjulgou improcedente o pedido de segurança. A decisão foi agravada ao TFR onde os ministros negaram provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Fernandes, Arminda (autor); Santiago, Sergio (autor); Caldas, Maria de Lourdes Mesquita (autor); Souza, Yeda Pereira de (autor); Cavalcante, José Almir Moreno e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49709 (número do documento)

        Área de ingresso