Dossiê/Processo 37734 - 6procuração 1954/1955 tabelião 615. 6fotostática: carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1954. demonstração geral da renda 1954. decreto lei 1168/39. lei 284/36. lei 488/48. lei 200/47. lei 1711/52

Área de identidad

Código de referencia

37734

Título

6procuração 1954/1955 tabelião 615. 6fotostática: carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1954. demonstração geral da renda 1954. decreto lei 1168/39. lei 284/36. lei 488/48. lei 200/47. lei 1711/52

Fecha(s)

  • 1954; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, mulheres, funcionárias públicas, domiciliadas em São Paulo, requerem um mandado de segurança a fim de serem classificadas na letra "O" e receberem o pagamento dos vencimentos atrasados. Alegam que a Corte Suprema reconheceu aos contadores do Imposto de Renda o direito à classificação e inserção no quadro suplementar do Ministério da Fazenda, de acordo com a lei 284 de 28/10/1936. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e a UF apelou. O TFR deu provimento a ambos. Dias, Aguiar (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barini, Zélia Bondesan (autor); Carvalho, Célia Nogueira de (autor); Carneiro, Alcinira Mendes (autor); Pereira, Vera (autor); Miranda, Dirce de Moraes (autor); Mattos, Rita Helena de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42760 (número do documento)

        Área de Ingreso