Dossiê/Processo 39105 - 7 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 19/09/1958, 09/05/1958. Jornal Diário Oficial, 10/10/1958. 3 Atestado, emitidos pela Divisão do Imposto de Renda, 1958. Custas Processuais, 1958. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Lei nº 284. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 38250 de 1959. Lei nº 1711 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

39105

Título

7 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 19/09/1958, 09/05/1958. Jornal Diário Oficial, 10/10/1958. 3 Atestado, emitidos pela Divisão do Imposto de Renda, 1958. Custas Processuais, 1958. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Lei nº 284. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 38250 de 1959. Lei nº 1711 de 1952

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 161 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram oficiais administrativos e contadores da Divisão do Imposto de Renda. Impetraram mandado de segurança requerendo o direito de serem apostilados no padrão O de vencimentos do quadro suplementar do Ministério da Fazenda, e diferença de vencimentos de que tratava a Lei nº 488 de 1948, artigo 4. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve então recurso ao Supremo Tribunal Federal, que também negou provimento. A parte vencida propôs embargos, que não foram conhecidos pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Almeida, Waldemar Pereira de (autor); Canabrava, Vicente Valadares (autor); Sá, Hamilton Neves Nogueira de (autor); Carvalho, Maria Selir Cirne de (autor); Calmon, Jacinto de Medeiros e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45480 (número do documento)

        Área de Ingreso