Dossiê/Processo 39798 - 78 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1964. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Tabelião, Marita Silveira. Av. Graça Aranha, nº342-A, Rio de Janeiro RJ, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1964. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do

Zona de identificação

Código de referência

39798

Título

78 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1964. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Tabelião, Marita Silveira. Av. Graça Aranha, nº342-A, Rio de Janeiro RJ, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1964. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 311p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, com base na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram Mandado de Segurança requerendo que não fosse cobrado Imposto de Sêlo sobre a Escritura de Compra e venda de apartamento, cuja a credora era a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, provando que tal cobrança contrariava a Lei do Sêlo, visto que estavam isentos os contratos firmados em que intervissem Orgãos Governamentais, Autarquicos, Paraestatais, etc. O Juiz Sérgio Mariano, Juiz Substituto da 1ª vara da Fazenda Pública concedeu a Segurança Impetrada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Neves, Erotides da Silva (autor); Neves, Carlota Santanna (autor); Rodrigues, Antonio Maria (autor); Valadares, Clarival do Prado (autor); Menezes, Ney Francisco; e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48062 (número do documento)

        Área de ingresso