Dossiê/Processo 41405 - 8 Certificado de Serviço Militar, expedido pelo Ministro da Guerra, 1955. 3 Contrato de Honorários, 1955. Boletim do Exército nº 20 de 15/05/1954. 11 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Tabelião Rufino Antonio Pires, Rua General Câmara 148, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, São Paulo, 1955. Tabelião José Fernandes, Largo de São Bento, 48, SP, 1955. Tabelião Sérgio Constantino, Bauru, São Paulo, 1955. Custa Processual, 1956, 1964. Decreto nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951, artigo 167. Código Civil, artigos 177, 178, parágrafo 10, VI

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Cote

41405

Titre

8 Certificado de Serviço Militar, expedido pelo Ministro da Guerra, 1955. 3 Contrato de Honorários, 1955. Boletim do Exército nº 20 de 15/05/1954. 11 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Tabelião Rufino Antonio Pires, Rua General Câmara 148, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, São Paulo, 1955. Tabelião José Fernandes, Largo de São Bento, 48, SP, 1955. Tabelião Sérgio Constantino, Bauru, São Paulo, 1955. Custa Processual, 1956, 1964. Decreto nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951, artigo 167. Código Civil, artigos 177, 178, parágrafo 10, VI

Date(s)

  • 1955; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 120 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 14 autores eram militares com patentes de tenente-coronel, major, capitão, tenente e sargento. Eram oficiais do Exército, veteranos de guerra, ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Pediram o recebimento do terço de campanha, garantido pela Lei nº 2186 de 13/05/1940, além de custas, juros de mora e contagem de tempo em dobro. O juiz de direito José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. Após apelação cível se negou provimento ao recurso proposto. Os embargos da apelação cível foram rejeitados, sob relatoria do ministro Henrique D´Ávila. Não se conformando com as presentes decisões, os autores do processo interpuseram recurso extraordinário. Assim sendo, se decidiu pelo não conhecimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Dias Filho, Raul Pereira (autor); Coelho, José de Moraes (autor); Farah, Elias (autor); Ferreira, João Vicente (autor); Bem, Oswaldo Fortunado de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45593 (número do documento)

        Accession area