Dossiê/Processo 41405 - 8 Certificado de Serviço Militar, expedido pelo Ministro da Guerra, 1955. 3 Contrato de Honorários, 1955. Boletim do Exército nº 20 de 15/05/1954. 11 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Tabelião Rufino Antonio Pires, Rua General Câmara 148, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, São Paulo, 1955. Tabelião José Fernandes, Largo de São Bento, 48, SP, 1955. Tabelião Sérgio Constantino, Bauru, São Paulo, 1955. Custa Processual, 1956, 1964. Decreto nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951, artigo 167. Código Civil, artigos 177, 178, parágrafo 10, VI

Identificatie

referentie code

41405

Titel

8 Certificado de Serviço Militar, expedido pelo Ministro da Guerra, 1955. 3 Contrato de Honorários, 1955. Boletim do Exército nº 20 de 15/05/1954. 11 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Tabelião Rufino Antonio Pires, Rua General Câmara 148, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, São Paulo, 1955. Tabelião José Fernandes, Largo de São Bento, 48, SP, 1955. Tabelião Sérgio Constantino, Bauru, São Paulo, 1955. Custa Processual, 1956, 1964. Decreto nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951, artigo 167. Código Civil, artigos 177, 178, parágrafo 10, VI

Datum(s)

  • 1955; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 120 f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 14 autores eram militares com patentes de tenente-coronel, major, capitão, tenente e sargento. Eram oficiais do Exército, veteranos de guerra, ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Pediram o recebimento do terço de campanha, garantido pela Lei nº 2186 de 13/05/1940, além de custas, juros de mora e contagem de tempo em dobro. O juiz de direito José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. Após apelação cível se negou provimento ao recurso proposto. Os embargos da apelação cível foram rejeitados, sob relatoria do ministro Henrique D´Ávila. Não se conformando com as presentes decisões, os autores do processo interpuseram recurso extraordinário. Assim sendo, se decidiu pelo não conhecimento do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Dias Filho, Raul Pereira (autor); Coelho, José de Moraes (autor); Farah, Elias (autor); Ferreira, João Vicente (autor); Bem, Oswaldo Fortunado de e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/02/2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

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        45593 (número do documento)

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