Dossiê/Processo 41405 - 8 Certificado de Serviço Militar, expedido pelo Ministro da Guerra, 1955. 3 Contrato de Honorários, 1955. Boletim do Exército nº 20 de 15/05/1954. 11 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Tabelião Rufino Antonio Pires, Rua General Câmara 148, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, São Paulo, 1955. Tabelião José Fernandes, Largo de São Bento, 48, SP, 1955. Tabelião Sérgio Constantino, Bauru, São Paulo, 1955. Custa Processual, 1956, 1964. Decreto nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951, artigo 167. Código Civil, artigos 177, 178, parágrafo 10, VI

Área de identificação

Código de referência

41405

Título

8 Certificado de Serviço Militar, expedido pelo Ministro da Guerra, 1955. 3 Contrato de Honorários, 1955. Boletim do Exército nº 20 de 15/05/1954. 11 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Tabelião Rufino Antonio Pires, Rua General Câmara 148, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1955. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, São Paulo, 1955. Tabelião José Fernandes, Largo de São Bento, 48, SP, 1955. Tabelião Sérgio Constantino, Bauru, São Paulo, 1955. Custa Processual, 1956, 1964. Decreto nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951, artigo 167. Código Civil, artigos 177, 178, parágrafo 10, VI

Data(s)

  • 1955; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 120 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 14 autores eram militares com patentes de tenente-coronel, major, capitão, tenente e sargento. Eram oficiais do Exército, veteranos de guerra, ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Pediram o recebimento do terço de campanha, garantido pela Lei nº 2186 de 13/05/1940, além de custas, juros de mora e contagem de tempo em dobro. O juiz de direito José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. Após apelação cível se negou provimento ao recurso proposto. Os embargos da apelação cível foram rejeitados, sob relatoria do ministro Henrique D´Ávila. Não se conformando com as presentes decisões, os autores do processo interpuseram recurso extraordinário. Assim sendo, se decidiu pelo não conhecimento do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Dias Filho, Raul Pereira (autor); Coelho, José de Moraes (autor); Farah, Elias (autor); Ferreira, João Vicente (autor); Bem, Oswaldo Fortunado de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45593 (número do documento)

        Área de ingresso