Dossiê/Processo 34220 - 8 procuração 1958.tabelião 3, 80,147.recorte de jornal , 15/06/1955.d.p. 03/10/1957.15/06/1955. 19 boletins do ministério da marinha , 03/10/1946. 20/12/1946. 13/06/1947 . 19/08/1955 . 21/03/1958 . 23/01/1957 . 29/06/1956 . . 20/07/1956 . 08/10/1954 . 14/01/1955 . 10/08/1956 . 19/04/1957 . 01/07/1955 . 26/12/1953 . 27/11/21/1953 . 18/07/1952.10 títulos declaratórios de provimentos de inatividade , 1957/1954/1953/1949/1951/1948/1952.6 diplomas da medalha militar , 1954/1955/1952 /1953/1950.decreto / lei . 7474 de 18/08/1945 . decreto . 10 490-a . lei 1156 de 1950 . lei . 1782 de 08/05/1945.

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34220

Title

8 procuração 1958.tabelião 3, 80,147.recorte de jornal , 15/06/1955.d.p. 03/10/1957.15/06/1955. 19 boletins do ministério da marinha , 03/10/1946. 20/12/1946. 13/06/1947 . 19/08/1955 . 21/03/1958 . 23/01/1957 . 29/06/1956 . . 20/07/1956 . 08/10/1954 . 14/01/1955 . 10/08/1956 . 19/04/1957 . 01/07/1955 . 26/12/1953 . 27/11/21/1953 . 18/07/1952.10 títulos declaratórios de provimentos de inatividade , 1957/1954/1953/1949/1951/1948/1952.6 diplomas da medalha militar , 1954/1955/1952 /1953/1950.decreto / lei . 7474 de 18/08/1945 . decreto . 10 490-a . lei 1156 de 1950 . lei . 1782 de 08/05/1945.

Date(s)

  • 1958 ; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram militares da reserva remunerada da Marinha de Guerra. Foram excluídos e demitidos da Marinha porque tiveram participação do Movimento Integralista de 1938. Em 1945 ganharam a Anistia e foram reintegrados ao cargo, de acordo com o Decreto nº 7474 de 18/04/1945, mas não tiveram contado o tempo que ficaram afastados, possuindo mais de 25 anos de serviço militar e sem serem transferidos para a reserva remunerada. Por haverem, então, servido durante 1945 no Distrito Federal, considerado zona de guerra, requereram suas promoções e o pagamento das diferenças de vencimentos, de acordo com a Lei nº 1156 de 12 / 07/1950. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o apelo foi julgado deserto

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Waldemar Muniz bezerra Cavalcante (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16-01-2008

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        33727 (número do documento)

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