Dossiê/Processo 34220 - 8 procuração 1958.tabelião 3, 80,147.recorte de jornal , 15/06/1955.d.p. 03/10/1957.15/06/1955. 19 boletins do ministério da marinha , 03/10/1946. 20/12/1946. 13/06/1947 . 19/08/1955 . 21/03/1958 . 23/01/1957 . 29/06/1956 . . 20/07/1956 . 08/10/1954 . 14/01/1955 . 10/08/1956 . 19/04/1957 . 01/07/1955 . 26/12/1953 . 27/11/21/1953 . 18/07/1952.10 títulos declaratórios de provimentos de inatividade , 1957/1954/1953/1949/1951/1948/1952.6 diplomas da medalha militar , 1954/1955/1952 /1953/1950.decreto / lei . 7474 de 18/08/1945 . decreto . 10 490-a . lei 1156 de 1950 . lei . 1782 de 08/05/1945.

Área de identidad

Código de referencia

34220

Título

8 procuração 1958.tabelião 3, 80,147.recorte de jornal , 15/06/1955.d.p. 03/10/1957.15/06/1955. 19 boletins do ministério da marinha , 03/10/1946. 20/12/1946. 13/06/1947 . 19/08/1955 . 21/03/1958 . 23/01/1957 . 29/06/1956 . . 20/07/1956 . 08/10/1954 . 14/01/1955 . 10/08/1956 . 19/04/1957 . 01/07/1955 . 26/12/1953 . 27/11/21/1953 . 18/07/1952.10 títulos declaratórios de provimentos de inatividade , 1957/1954/1953/1949/1951/1948/1952.6 diplomas da medalha militar , 1954/1955/1952 /1953/1950.decreto / lei . 7474 de 18/08/1945 . decreto . 10 490-a . lei 1156 de 1950 . lei . 1782 de 08/05/1945.

Fecha(s)

  • 1958 ; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram militares da reserva remunerada da Marinha de Guerra. Foram excluídos e demitidos da Marinha porque tiveram participação do Movimento Integralista de 1938. Em 1945 ganharam a Anistia e foram reintegrados ao cargo, de acordo com o Decreto nº 7474 de 18/04/1945, mas não tiveram contado o tempo que ficaram afastados, possuindo mais de 25 anos de serviço militar e sem serem transferidos para a reserva remunerada. Por haverem, então, servido durante 1945 no Distrito Federal, considerado zona de guerra, requereram suas promoções e o pagamento das diferenças de vencimentos, de acordo com a Lei nº 1156 de 12 / 07/1950. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o apelo foi julgado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Waldemar Muniz bezerra Cavalcante (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33727 (número do documento)

        Área de Ingreso