Dossiê/Processo 34220 - 8 procuração 1958.tabelião 3, 80,147.recorte de jornal , 15/06/1955.d.p. 03/10/1957.15/06/1955. 19 boletins do ministério da marinha , 03/10/1946. 20/12/1946. 13/06/1947 . 19/08/1955 . 21/03/1958 . 23/01/1957 . 29/06/1956 . . 20/07/1956 . 08/10/1954 . 14/01/1955 . 10/08/1956 . 19/04/1957 . 01/07/1955 . 26/12/1953 . 27/11/21/1953 . 18/07/1952.10 títulos declaratórios de provimentos de inatividade , 1957/1954/1953/1949/1951/1948/1952.6 diplomas da medalha militar , 1954/1955/1952 /1953/1950.decreto / lei . 7474 de 18/08/1945 . decreto . 10 490-a . lei 1156 de 1950 . lei . 1782 de 08/05/1945.

Zone d'identification

Cote

34220

Titre

8 procuração 1958.tabelião 3, 80,147.recorte de jornal , 15/06/1955.d.p. 03/10/1957.15/06/1955. 19 boletins do ministério da marinha , 03/10/1946. 20/12/1946. 13/06/1947 . 19/08/1955 . 21/03/1958 . 23/01/1957 . 29/06/1956 . . 20/07/1956 . 08/10/1954 . 14/01/1955 . 10/08/1956 . 19/04/1957 . 01/07/1955 . 26/12/1953 . 27/11/21/1953 . 18/07/1952.10 títulos declaratórios de provimentos de inatividade , 1957/1954/1953/1949/1951/1948/1952.6 diplomas da medalha militar , 1954/1955/1952 /1953/1950.decreto / lei . 7474 de 18/08/1945 . decreto . 10 490-a . lei 1156 de 1950 . lei . 1782 de 08/05/1945.

Date(s)

  • 1958 ; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram militares da reserva remunerada da Marinha de Guerra. Foram excluídos e demitidos da Marinha porque tiveram participação do Movimento Integralista de 1938. Em 1945 ganharam a Anistia e foram reintegrados ao cargo, de acordo com o Decreto nº 7474 de 18/04/1945, mas não tiveram contado o tempo que ficaram afastados, possuindo mais de 25 anos de serviço militar e sem serem transferidos para a reserva remunerada. Por haverem, então, servido durante 1945 no Distrito Federal, considerado zona de guerra, requereram suas promoções e o pagamento das diferenças de vencimentos, de acordo com a Lei nº 1156 de 12 / 07/1950. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o apelo foi julgado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Waldemar Muniz bezerra Cavalcante (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33727 (número do documento)

        Accession area