Dossiê/Processo 42778 - 8 procuração Aloysio Spínola Av. Erasmo Braga,115 1969. Penafiel RJ 1965. 1 Diário Oficial 09/10/1964. 2 custas processuais 1969 1970. lei 3.807. kei 4.650.artigo 329 do Código de Processo Civil. artigo 15 da lei 1.533

Área de identidad

Código de referencia

42778

Título

8 procuração Aloysio Spínola Av. Erasmo Braga,115 1969. Penafiel RJ 1965. 1 Diário Oficial 09/10/1964. 2 custas processuais 1969 1970. lei 3.807. kei 4.650.artigo 329 do Código de Processo Civil. artigo 15 da lei 1.533

Fecha(s)

  • 1969; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional da Previdência Social - INPS - ex Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 7 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão ferroviáriª Pediram condenação do réu para que se cumprisse o ato do Presidente da República, que os aposentou com base no Ato Institucional de 09/04/1964, artigo 7, §1. Foram aposentados por decreto de 09/10/1964. O delegado da Guanabara do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, por intermédio do Serviço de Benefício, submeteu a homologação à Junta de Julgamento e Revis㪠Pediram ainda os atrasados, custas e honorários. Sentença: o juiz da 2ª Vara Federal julgou improcedente a ação ordinária impetrada. No recurso impetrado no Tribunal Federal de Recursos, os ministros do Tribunal Regional Federal, sob a relatoria do ministro José Neri da Silveira, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Washington de Oliveira (autor); Pereira, Agenor Soares (autor); Leida, José Luiz (autor); Rosa, José Fulgêncio da (autor); Batista, Alencar e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cristina 26-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49107 (número do documento)

        Área de Ingreso