Dossiê/Processo 42778 - 8 procuração Aloysio Spínola Av. Erasmo Braga,115 1969. Penafiel RJ 1965. 1 Diário Oficial 09/10/1964. 2 custas processuais 1969 1970. lei 3.807. kei 4.650.artigo 329 do Código de Processo Civil. artigo 15 da lei 1.533

Identificatie

referentie code

42778

Titel

8 procuração Aloysio Spínola Av. Erasmo Braga,115 1969. Penafiel RJ 1965. 1 Diário Oficial 09/10/1964. 2 custas processuais 1969 1970. lei 3.807. kei 4.650.artigo 329 do Código de Processo Civil. artigo 15 da lei 1.533

Datum(s)

  • 1969; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 106f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto Nacional da Previdência Social - INPS - ex Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 7 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão ferroviáriª Pediram condenação do réu para que se cumprisse o ato do Presidente da República, que os aposentou com base no Ato Institucional de 09/04/1964, artigo 7, §1. Foram aposentados por decreto de 09/10/1964. O delegado da Guanabara do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, por intermédio do Serviço de Benefício, submeteu a homologação à Junta de Julgamento e Revis㪠Pediram ainda os atrasados, custas e honorários. Sentença: o juiz da 2ª Vara Federal julgou improcedente a ação ordinária impetrada. No recurso impetrado no Tribunal Federal de Recursos, os ministros do Tribunal Regional Federal, sob a relatoria do ministro José Neri da Silveira, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Souza, Washington de Oliveira (autor); Pereira, Agenor Soares (autor); Leida, José Luiz (autor); Rosa, José Fulgêncio da (autor); Batista, Alencar e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cristina 26-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49107 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik