Dossiê/Processo 34555 - 9 Guia de Recolhimento, 1958. Guia de Receita, 1953. Diário Oficial, 22/3/56, 12/11/58, 8/10/58, 11/10/58, 5/11/58, 29/10/58, 8/11/58, 24/10/58, 26/11/59, 2/9/58, 9/9/58, 30/5/58. Procuração____ 1953____ Tabelião 4. Diário Oficial, 27/10/58. Decreto Lei 1028 de 04/01/1939. Decreto 22717de 16/05/1933 Lei 94 de 1947. A.A.C Procuração_ 1953___tabelião 4. Diário Oficial, 27/10/58. Decreto Lei 1028 de 04/01/1939. Decreto 22717 de 16/05/1933. Lei 94 de 1947. Decreto 22717 de 16/5/1933. Lei 94 de 16/9/1947

Área de identidad

Código de referencia

34555

Título

9 Guia de Recolhimento, 1958. Guia de Receita, 1953. Diário Oficial, 22/3/56, 12/11/58, 8/10/58, 11/10/58, 5/11/58, 29/10/58, 8/11/58, 24/10/58, 26/11/59, 2/9/58, 9/9/58, 30/5/58. Procuração____ 1953____ Tabelião 4. Diário Oficial, 27/10/58. Decreto Lei 1028 de 04/01/1939. Decreto 22717de 16/05/1933 Lei 94 de 1947. A.A.C Procuração_ 1953___tabelião 4. Diário Oficial, 27/10/58. Decreto Lei 1028 de 04/01/1939. Decreto 22717 de 16/05/1933. Lei 94 de 1947. Decreto 22717 de 16/5/1933. Lei 94 de 16/9/1947

Fecha(s)

  • 1958; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.192p.

Área de contexto

Nombre del productor

Esso Standard do Brasil Inc. (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era Sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida com negócio de petróleo, com escritório na Avenida Presidente Wilson, 118. Requereu ação para assegurar a restituição do valor de CR$ 82.838,80 referente à infração, por erro encontrado na fatura consular. O juiz Jorge Salomão considerou a ação procedente em 02/12/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos em 14/06/1962. O juiz julgou procedente a ação, com recurso de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União ofereceu embargos, que foram rejeitados. Então, a União interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43822 (número do documento)

        Área de Ingreso