Dossiê/Processo 34555 - 9 Guia de Recolhimento, 1958. Guia de Receita, 1953. Diário Oficial, 22/3/56, 12/11/58, 8/10/58, 11/10/58, 5/11/58, 29/10/58, 8/11/58, 24/10/58, 26/11/59, 2/9/58, 9/9/58, 30/5/58. Procuração____ 1953____ Tabelião 4. Diário Oficial, 27/10/58. Decreto Lei 1028 de 04/01/1939. Decreto 22717de 16/05/1933 Lei 94 de 1947. A.A.C Procuração_ 1953___tabelião 4. Diário Oficial, 27/10/58. Decreto Lei 1028 de 04/01/1939. Decreto 22717 de 16/05/1933. Lei 94 de 1947. Decreto 22717 de 16/5/1933. Lei 94 de 16/9/1947

Área de identificação

Código de referência

34555

Título

9 Guia de Recolhimento, 1958. Guia de Receita, 1953. Diário Oficial, 22/3/56, 12/11/58, 8/10/58, 11/10/58, 5/11/58, 29/10/58, 8/11/58, 24/10/58, 26/11/59, 2/9/58, 9/9/58, 30/5/58. Procuração____ 1953____ Tabelião 4. Diário Oficial, 27/10/58. Decreto Lei 1028 de 04/01/1939. Decreto 22717de 16/05/1933 Lei 94 de 1947. A.A.C Procuração_ 1953___tabelião 4. Diário Oficial, 27/10/58. Decreto Lei 1028 de 04/01/1939. Decreto 22717 de 16/05/1933. Lei 94 de 1947. Decreto 22717 de 16/5/1933. Lei 94 de 16/9/1947

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.192p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Esso Standard do Brasil Inc. (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era Sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida com negócio de petróleo, com escritório na Avenida Presidente Wilson, 118. Requereu ação para assegurar a restituição do valor de CR$ 82.838,80 referente à infração, por erro encontrado na fatura consular. O juiz Jorge Salomão considerou a ação procedente em 02/12/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos em 14/06/1962. O juiz julgou procedente a ação, com recurso de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União ofereceu embargos, que foram rejeitados. Então, a União interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43822 (número do documento)

        Área de ingresso