Dossiê/Processo 39919 - 9 Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1952. 3 cartas assinadas pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 1940 1943. Diário Oficial. 8 carta patente militar assinada pelo Presidente Getulio Vragas 1942 1943 1944. Custas processuais 1954. 2 certificado de curso emitido pelo Ministério da Guerra 1940 1941. livreto Ministério da Guerra Almanaque do Exército 1954. Decreto-lei nº 8760 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 291

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39919

Title

9 Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1952. 3 cartas assinadas pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 1940 1943. Diário Oficial. 8 carta patente militar assinada pelo Presidente Getulio Vragas 1942 1943 1944. Custas processuais 1954. 2 certificado de curso emitido pelo Ministério da Guerra 1940 1941. livreto Ministério da Guerra Almanaque do Exército 1954. Decreto-lei nº 8760 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 162f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, primeiros tenentes do Exército, alegaram que eram aspirantes a oficiais da reserva e foram convocados para o Serviço de Guerra de acordo com o Decreto-lei nº 8159 de 1945, mas não receberam as vantagens constantes no citao decreto. Assim, com base na Lei nº 1252 de 1950 requereram a promoção ao posto de capitão.

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Costa, José Chaves da (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Nunes, Abelardo (autor); Ferro, Altamiro Martins (autor); Moulin, Militon (autor); Pacca, Milton da Silva e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

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        Archivist's note

        45526 (número do documento)

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