Dossiê/Processo 26294 - Alteração Militar, 1964 e 1966. Parque de Aeronáutica de São Paulo. Boletins Internos, 1966. Diário Oficial, 1964. Certificado de Reservista Primeira Categoria, 1966. Regulamento Disciplinar da Aeronáutica , 1943. Decreto nª 11665 de 17/02/1943. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1971. Lei nª 4375 de 1964, artigo 33

Zone d'identification

Cote

26294

Titre

Alteração Militar, 1964 e 1966. Parque de Aeronáutica de São Paulo. Boletins Internos, 1966. Diário Oficial, 1964. Certificado de Reservista Primeira Categoria, 1966. Regulamento Disciplinar da Aeronáutica , 1943. Decreto nª 11665 de 17/02/1943. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1971. Lei nª 4375 de 1964, artigo 33

Date(s)

  • 1971; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 222f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, profissão aeroviário residente em São Paulo à Rua Santo Egidio, 120. Tinha ingressado na Aeronáutica em 1956 como alunª Em 1966 pediu reengajamento com 3ª Sargento, o que foi indeferido, apesar de direito adquirido com estabilidade da Lei nª 2852 de 25/08/1956, artigo 1. Pediu revisão ao serviço ativo, promoções, vantagens e vencimentos atrasados A causa foi julgada improcedente. O autor teria incidente disciplinar envolvido em atividades subversivas na 04ª Zona Aérea. Foi condenado nas custas e honorários em 1973, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e foi indeferido o pedido de recurso extraordináriª O agravo de instrumento também foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Benedicto Melahiades dos (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38698 (número do documento)

        Accession area