Dossiê/Processo 26294 - Alteração Militar, 1964 e 1966. Parque de Aeronáutica de São Paulo. Boletins Internos, 1966. Diário Oficial, 1964. Certificado de Reservista Primeira Categoria, 1966. Regulamento Disciplinar da Aeronáutica , 1943. Decreto nª 11665 de 17/02/1943. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1971. Lei nª 4375 de 1964, artigo 33

Área de identificação

Código de referência

26294

Título

Alteração Militar, 1964 e 1966. Parque de Aeronáutica de São Paulo. Boletins Internos, 1966. Diário Oficial, 1964. Certificado de Reservista Primeira Categoria, 1966. Regulamento Disciplinar da Aeronáutica , 1943. Decreto nª 11665 de 17/02/1943. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1971. Lei nª 4375 de 1964, artigo 33

Data(s)

  • 1971; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 222f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão aeroviário residente em São Paulo à Rua Santo Egidio, 120. Tinha ingressado na Aeronáutica em 1956 como alunª Em 1966 pediu reengajamento com 3ª Sargento, o que foi indeferido, apesar de direito adquirido com estabilidade da Lei nª 2852 de 25/08/1956, artigo 1. Pediu revisão ao serviço ativo, promoções, vantagens e vencimentos atrasados A causa foi julgada improcedente. O autor teria incidente disciplinar envolvido em atividades subversivas na 04ª Zona Aérea. Foi condenado nas custas e honorários em 1973, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e foi indeferido o pedido de recurso extraordináriª O agravo de instrumento também foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Benedicto Melahiades dos (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38698 (número do documento)

        Área de ingresso