Dossiê/Processo 33215 - Âmbito e conteúdo: diploma da medalha militar de 1901. impressos N.I de 26/06/1951 e 19/05/1952. procuração, tabelião 4 de 1953. resoluçõesn°21 de 1952, n°1 de 1952. mapa de serviços de guerra data N.I, papeleta de encaminhamento de 1950. promoção1951. lei 616 de 1949. lwei 288 de 1948. lei 1156 de 1950, decreto 10490-A de 1942, decreto-lei 3940 de 1941. decreto 9698 de 1946. decreto 26907 de 08/07/1949

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33215

Title

Âmbito e conteúdo: diploma da medalha militar de 1901. impressos N.I de 26/06/1951 e 19/05/1952. procuração, tabelião 4 de 1953. resoluçõesn°21 de 1952, n°1 de 1952. mapa de serviços de guerra data N.I, papeleta de encaminhamento de 1950. promoção1951. lei 616 de 1949. lwei 288 de 1948. lei 1156 de 1950, decreto 10490-A de 1942, decreto-lei 3940 de 1941. decreto 9698 de 1946. decreto 26907 de 08/07/1949

Date(s)

  • 1953; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 179 p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era militar, contra-Almirante, estado civil casado, residente na Avenida Ataulfo de Paiva, 129, teve praça de aspirante ao 1° ano da Escola Naval. Alegando ter participado de operações durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial, e fundamentado na Lei nº 288 de 1948 e na Lei nº 1156 de 1950, requereu ser promovido ao posto de Vice-Almirante e o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A União embargou e foram aceitos os embargos

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Serejo, Jatyr de Carvalho (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        31521 (número do documento)

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