Dossiê/Processo 33215 - Âmbito e conteúdo: diploma da medalha militar de 1901. impressos N.I de 26/06/1951 e 19/05/1952. procuração, tabelião 4 de 1953. resoluçõesn°21 de 1952, n°1 de 1952. mapa de serviços de guerra data N.I, papeleta de encaminhamento de 1950. promoção1951. lei 616 de 1949. lwei 288 de 1948. lei 1156 de 1950, decreto 10490-A de 1942, decreto-lei 3940 de 1941. decreto 9698 de 1946. decreto 26907 de 08/07/1949

Zone d'identification

Cote

33215

Titre

Âmbito e conteúdo: diploma da medalha militar de 1901. impressos N.I de 26/06/1951 e 19/05/1952. procuração, tabelião 4 de 1953. resoluçõesn°21 de 1952, n°1 de 1952. mapa de serviços de guerra data N.I, papeleta de encaminhamento de 1950. promoção1951. lei 616 de 1949. lwei 288 de 1948. lei 1156 de 1950, decreto 10490-A de 1942, decreto-lei 3940 de 1941. decreto 9698 de 1946. decreto 26907 de 08/07/1949

Date(s)

  • 1953; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 179 p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era militar, contra-Almirante, estado civil casado, residente na Avenida Ataulfo de Paiva, 129, teve praça de aspirante ao 1° ano da Escola Naval. Alegando ter participado de operações durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial, e fundamentado na Lei nº 288 de 1948 e na Lei nº 1156 de 1950, requereu ser promovido ao posto de Vice-Almirante e o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A União embargou e foram aceitos os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Serejo, Jatyr de Carvalho (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31521 (número do documento)

        Accession area