Dossiê/Processo 33215 - Âmbito e conteúdo: diploma da medalha militar de 1901. impressos N.I de 26/06/1951 e 19/05/1952. procuração, tabelião 4 de 1953. resoluçõesn°21 de 1952, n°1 de 1952. mapa de serviços de guerra data N.I, papeleta de encaminhamento de 1950. promoção1951. lei 616 de 1949. lwei 288 de 1948. lei 1156 de 1950, decreto 10490-A de 1942, decreto-lei 3940 de 1941. decreto 9698 de 1946. decreto 26907 de 08/07/1949

Área de identidad

Código de referencia

33215

Título

Âmbito e conteúdo: diploma da medalha militar de 1901. impressos N.I de 26/06/1951 e 19/05/1952. procuração, tabelião 4 de 1953. resoluçõesn°21 de 1952, n°1 de 1952. mapa de serviços de guerra data N.I, papeleta de encaminhamento de 1950. promoção1951. lei 616 de 1949. lwei 288 de 1948. lei 1156 de 1950, decreto 10490-A de 1942, decreto-lei 3940 de 1941. decreto 9698 de 1946. decreto 26907 de 08/07/1949

Fecha(s)

  • 1953; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 179 p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era militar, contra-Almirante, estado civil casado, residente na Avenida Ataulfo de Paiva, 129, teve praça de aspirante ao 1° ano da Escola Naval. Alegando ter participado de operações durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial, e fundamentado na Lei nº 288 de 1948 e na Lei nº 1156 de 1950, requereu ser promovido ao posto de Vice-Almirante e o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A União embargou e foram aceitos os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Serejo, Jatyr de Carvalho (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31521 (número do documento)

        Área de Ingreso