Dossiê/Processo 34530 - Anexo. Boletim do M. Aeronáutica, nº 21, de 31 de outubro de 1942. Anexo 2. Boletim Trimestral do Corpo Oficiais da Aeronáutica, 1944. Procuração tabelião 10, 1944. 26 procuração tabelião 19/ tab 5 / tab. 16 / tab. 113, 1946 e 1947. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1944. 2 portaria nº 140, nº 90, 1942. 2 Carta- patente , 1939. Decreto Lei 3136/38. Lei 2961/41. Decreto Lei 3864/41. Procuração tabelião Ascendino Neves Neto, 1946

Área de identidad

Código de referencia

34530

Título

Anexo. Boletim do M. Aeronáutica, nº 21, de 31 de outubro de 1942. Anexo 2. Boletim Trimestral do Corpo Oficiais da Aeronáutica, 1944. Procuração tabelião 10, 1944. 26 procuração tabelião 19/ tab 5 / tab. 16 / tab. 113, 1946 e 1947. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1944. 2 portaria nº 140, nº 90, 1942. 2 Carta- patente , 1939. Decreto Lei 3136/38. Lei 2961/41. Decreto Lei 3864/41. Procuração tabelião Ascendino Neves Neto, 1946

Fecha(s)

  • 1945; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 252p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores tinham a patente de 1º Tenente Aviador e pediram a anulação dos atos administrativos do Ministério da Aeronáutica, que os desclassificou nas classificações fixadas no Almanaque Militar. O 1º autor chegou naquela patente em dezembro de 1943, enquanto isso deveria ter acontecido em janeiro de 1943. Esse atraso aconteceu devido à coerção de superiores, e pediu que sua antigüidade fosse contada a partir de 31/01/1943, e que passasse a ocupar o lugar que lhe competia pelo Estatuto dos Militares na escala hierárquica da Aeronáutica. Já ao 2º autor só foi permitido entrar no Quadro de Aviadores atrás do último aspirante a oficial aviador, enquanto esse já era oficial. Pediu então o assentamento no posto devido. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jesus, Felino Alves de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Castello Branco, Mário Soares (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44602 (número do documento)

        Área de Ingreso