Dossiê/Processo 34530 - Anexo. Boletim do M. Aeronáutica, nº 21, de 31 de outubro de 1942. Anexo 2. Boletim Trimestral do Corpo Oficiais da Aeronáutica, 1944. Procuração tabelião 10, 1944. 26 procuração tabelião 19/ tab 5 / tab. 16 / tab. 113, 1946 e 1947. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1944. 2 portaria nº 140, nº 90, 1942. 2 Carta- patente , 1939. Decreto Lei 3136/38. Lei 2961/41. Decreto Lei 3864/41. Procuração tabelião Ascendino Neves Neto, 1946

Área de identificação

Código de referência

34530

Título

Anexo. Boletim do M. Aeronáutica, nº 21, de 31 de outubro de 1942. Anexo 2. Boletim Trimestral do Corpo Oficiais da Aeronáutica, 1944. Procuração tabelião 10, 1944. 26 procuração tabelião 19/ tab 5 / tab. 16 / tab. 113, 1946 e 1947. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1944. 2 portaria nº 140, nº 90, 1942. 2 Carta- patente , 1939. Decreto Lei 3136/38. Lei 2961/41. Decreto Lei 3864/41. Procuração tabelião Ascendino Neves Neto, 1946

Data(s)

  • 1945; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 252p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham a patente de 1º Tenente Aviador e pediram a anulação dos atos administrativos do Ministério da Aeronáutica, que os desclassificou nas classificações fixadas no Almanaque Militar. O 1º autor chegou naquela patente em dezembro de 1943, enquanto isso deveria ter acontecido em janeiro de 1943. Esse atraso aconteceu devido à coerção de superiores, e pediu que sua antigüidade fosse contada a partir de 31/01/1943, e que passasse a ocupar o lugar que lhe competia pelo Estatuto dos Militares na escala hierárquica da Aeronáutica. Já ao 2º autor só foi permitido entrar no Quadro de Aviadores atrás do último aspirante a oficial aviador, enquanto esse já era oficial. Pediu então o assentamento no posto devido. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jesus, Felino Alves de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Castello Branco, Mário Soares (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44602 (número do documento)

        Área de ingresso