Dossiê/Processo 34530 - Anexo. Boletim do M. Aeronáutica, nº 21, de 31 de outubro de 1942. Anexo 2. Boletim Trimestral do Corpo Oficiais da Aeronáutica, 1944. Procuração tabelião 10, 1944. 26 procuração tabelião 19/ tab 5 / tab. 16 / tab. 113, 1946 e 1947. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1944. 2 portaria nº 140, nº 90, 1942. 2 Carta- patente , 1939. Decreto Lei 3136/38. Lei 2961/41. Decreto Lei 3864/41. Procuração tabelião Ascendino Neves Neto, 1946

Zone d'identification

Cote

34530

Titre

Anexo. Boletim do M. Aeronáutica, nº 21, de 31 de outubro de 1942. Anexo 2. Boletim Trimestral do Corpo Oficiais da Aeronáutica, 1944. Procuração tabelião 10, 1944. 26 procuração tabelião 19/ tab 5 / tab. 16 / tab. 113, 1946 e 1947. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1944. 2 portaria nº 140, nº 90, 1942. 2 Carta- patente , 1939. Decreto Lei 3136/38. Lei 2961/41. Decreto Lei 3864/41. Procuração tabelião Ascendino Neves Neto, 1946

Date(s)

  • 1945; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 252p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham a patente de 1º Tenente Aviador e pediram a anulação dos atos administrativos do Ministério da Aeronáutica, que os desclassificou nas classificações fixadas no Almanaque Militar. O 1º autor chegou naquela patente em dezembro de 1943, enquanto isso deveria ter acontecido em janeiro de 1943. Esse atraso aconteceu devido à coerção de superiores, e pediu que sua antigüidade fosse contada a partir de 31/01/1943, e que passasse a ocupar o lugar que lhe competia pelo Estatuto dos Militares na escala hierárquica da Aeronáutica. Já ao 2º autor só foi permitido entrar no Quadro de Aviadores atrás do último aspirante a oficial aviador, enquanto esse já era oficial. Pediu então o assentamento no posto devido. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jesus, Felino Alves de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Castello Branco, Mário Soares (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44602 (número do documento)

        Accession area