Dossiê/Processo 34530 - Anexo. Boletim do M. Aeronáutica, nº 21, de 31 de outubro de 1942. Anexo 2. Boletim Trimestral do Corpo Oficiais da Aeronáutica, 1944. Procuração tabelião 10, 1944. 26 procuração tabelião 19/ tab 5 / tab. 16 / tab. 113, 1946 e 1947. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1944. 2 portaria nº 140, nº 90, 1942. 2 Carta- patente , 1939. Decreto Lei 3136/38. Lei 2961/41. Decreto Lei 3864/41. Procuração tabelião Ascendino Neves Neto, 1946

Identificatie

referentie code

34530

Titel

Anexo. Boletim do M. Aeronáutica, nº 21, de 31 de outubro de 1942. Anexo 2. Boletim Trimestral do Corpo Oficiais da Aeronáutica, 1944. Procuração tabelião 10, 1944. 26 procuração tabelião 19/ tab 5 / tab. 16 / tab. 113, 1946 e 1947. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1944. 2 portaria nº 140, nº 90, 1942. 2 Carta- patente , 1939. Decreto Lei 3136/38. Lei 2961/41. Decreto Lei 3864/41. Procuração tabelião Ascendino Neves Neto, 1946

Datum(s)

  • 1945; 1948 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 252p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores tinham a patente de 1º Tenente Aviador e pediram a anulação dos atos administrativos do Ministério da Aeronáutica, que os desclassificou nas classificações fixadas no Almanaque Militar. O 1º autor chegou naquela patente em dezembro de 1943, enquanto isso deveria ter acontecido em janeiro de 1943. Esse atraso aconteceu devido à coerção de superiores, e pediu que sua antigüidade fosse contada a partir de 31/01/1943, e que passasse a ocupar o lugar que lhe competia pelo Estatuto dos Militares na escala hierárquica da Aeronáutica. Já ao 2º autor só foi permitido entrar no Quadro de Aviadores atrás do último aspirante a oficial aviador, enquanto esse já era oficial. Pediu então o assentamento no posto devido. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Jesus, Felino Alves de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Castello Branco, Mário Soares (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/01/2008

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        44602 (número do documento)

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