Dossiê/Processo 39490 - anexo, carteira de hipotecas, Caixa Econômica Federal 1965. recorte de jornal, O Globo, 08/02/1966. recibo, emitido pela Caixa Econômica Federal, valor Cr$ 35.000. procuração, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1965. tabelião Edgar Carvalho Babino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1970. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1972. custas processuais valor, Cr$31.170 1966, Ncr$20,50 1968. cópia da taxa renumerativa de serviço 1965. contrato padrão de mútuo hipotecário, Caixa Econômica Federal 1968. recibo de Serviços de Impostos e Seguros, Caixa Econômica Federal 1968. seguro dee obrigação imobiliária, Caixa Econômica Federal, 1968. recorte de jornal, Diário Oficial, 15/12/1967. recorte de jorna, Diário de Notícias, 31/12/1967, 15/09/1968, recorte de jornal, O Globo, 20/09/1967, 06/10/1967, 04/08/1971 e 31/07/1970. jornal, Diário Oficial, 31/01/1968, 08/02/1968, 14/02/1968 e 25/02/1966. aviso de cobrança 1968. portaria nº 72. 1969. recorte de jornal, Estad

Identificatie

referentie code

39490

Titel

anexo, carteira de hipotecas, Caixa Econômica Federal 1965. recorte de jornal, O Globo, 08/02/1966. recibo, emitido pela Caixa Econômica Federal, valor Cr$ 35.000. procuração, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1965. tabelião Edgar Carvalho Babino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1970. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1972. custas processuais valor, Cr$31.170 1966, Ncr$20,50 1968. cópia da taxa renumerativa de serviço 1965. contrato padrão de mútuo hipotecário, Caixa Econômica Federal 1968. recibo de Serviços de Impostos e Seguros, Caixa Econômica Federal 1968. seguro dee obrigação imobiliária, Caixa Econômica Federal, 1968. recorte de jornal, Diário Oficial, 15/12/1967. recorte de jorna, Diário de Notícias, 31/12/1967, 15/09/1968, recorte de jornal, O Globo, 20/09/1967, 06/10/1967, 04/08/1971 e 31/07/1970. jornal, Diário Oficial, 31/01/1968, 08/02/1968, 14/02/1968 e 25/02/1966. aviso de cobrança 1968. portaria nº 72. 1969. recorte de jornal, Estad

Datum(s)

  • 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 176+4+313+3p.

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A suplicante, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil solteira, profissão advogado, propôs uma ação ordinária contra a Caixa Econômica Federal. A ré concedeu à autora financiamento para a aquisição de seu apartamento mas, apaesar de não concordar com as exigências finaceiras, viu-se obrigada a assinar a escritura de comrpra e venda, devido à crescente valorização do seu imóvel. No entanto, declarou protesto judicial para manifestar sua reserva em relação às exigências da ré.Desta forma, a autora requereu a requisição dos processos que contém pronunciamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, contrária à cobrança das taxas que haviam sido exigidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, não constando a decisão do tribunal

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/01/2009

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