Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
2v. 176+4+313+3p.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A suplicante, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil solteira, profissão advogado, propôs uma ação ordinária contra a Caixa Econômica Federal. A ré concedeu à autora financiamento para a aquisição de seu apartamento mas, apaesar de não concordar com as exigências finaceiras, viu-se obrigada a assinar a escritura de comrpra e venda, devido à crescente valorização do seu imóvel. No entanto, declarou protesto judicial para manifestar sua reserva em relação às exigências da ré.Desta forma, a autora requereu a requisição dos processos que contém pronunciamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, contrária à cobrança das taxas que haviam sido exigidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, não constando a decisão do tribunal
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Ribeiro, Maria Antonieta Nogueira (autor)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
09/01/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
47400 (número do documento)