Dossiê/Processo 37185 - Anexo: Carteira Profissonal Fotostática, 1954, 1956. Procuração 54, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Mandado de Segurança expedido pelo juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963

Área de identidad

Código de referencia

37185

Título

Anexo: Carteira Profissonal Fotostática, 1954, 1956. Procuração 54, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Mandado de Segurança expedido pelo juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com Constituição Federal, artigo 141, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do Ministério da Fazenda por violação da Lei nº 1711, de 28/12/1952. Os impetrantes são funcionários de guardas da administração do Edifício da Fazenda, um cargo envolvido de características policiais. Por causa das características supracitadas, os impetrantes solicitaram o pagamento de gratificação de risco de vida, abono este garantido pela Lei nº 1711. Porém, o pedido não foi atendido, violando o direito dos suplicantes serem gratificados. Autos inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Ubirajara Nogueira (autor); Rodegheri Fernando (autor); Abreu, Luiz Carmo (autor); Silva, Francisco Laurindo da (autor); Barbosa, Cecílio e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47434 (número do documento)

        Área de Ingreso