Dossiê/Processo 42701 - anexo, folha de identificação, MAER, 1954. onero, cheque, diretoria de saúde da aeronáutica, 1954. onero, guia de recolhimento, 1955. procuração, tabeliãoBelisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ R. Buenos Aires 24 RJ, 1955. tabeliãoHugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ Av Graça Aranha, 351 - RJ, 1955. anexo, DJ, 22/02/1956. onero, ficha individual, MAER, 1954. custas processuais, 1956. termo de agravo no auto de processo, 1956. telegrama, 1956. §art 63 estatuto dos militares. dec lei 9698. lei 2370, art 291 e seguintes CPC. §2° do art 141. dec lei 3872. decreto 35515. §2° do art 8° lei 1316.

Identity area

Reference code

42701

Title

anexo, folha de identificação, MAER, 1954. onero, cheque, diretoria de saúde da aeronáutica, 1954. onero, guia de recolhimento, 1955. procuração, tabeliãoBelisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ R. Buenos Aires 24 RJ, 1955. tabeliãoHugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ Av Graça Aranha, 351 - RJ, 1955. anexo, DJ, 22/02/1956. onero, ficha individual, MAER, 1954. custas processuais, 1956. termo de agravo no auto de processo, 1956. telegrama, 1956. §art 63 estatuto dos militares. dec lei 9698. lei 2370, art 291 e seguintes CPC. §2° do art 141. dec lei 3872. decreto 35515. §2° do art 8° lei 1316.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 98p

Context area

Name of creator

União federal(réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Claudomir Souto Almeida, de estado civil casado, nacionalidade brasileira, e Adahyr Fernandes Reis, de estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira são médicos de profissão. Após realizarem e concluírem curso especial de saúde do ministério da aeronáutica, foram nomeados para os postos de 1° tenente médico da aeronáutica. Posteriormente, requereram desligamento do serviço ativo da FAB , sob pagamento de indenização calculada no valor de cr $35383,50. Tal quantia foi considerada exagerada pelos impetrantes, visto que não há texto de lei que regule a obrigação imposta aos autores. Assim, os autores propuserem uma ação ordinária a fim de reaverem o valor de cr $35383,50.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Almeida, Clodomir Souto(autor); Reis, Adahyr Fernandes(autor); Dias, José Aguiar(juiz).

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        48017 (número do documento)

        Accession area