Dossiê/Processo 32525 - anexo impresso. anexo lei nº2 de 05/05/60. anexo coletânea de leis e resoluções do CFC em 1959. Diário Oficial de 05/10/60. lei 2 de 05/05/60. (2)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1960. anexo decreto lei nº 9295 de 27/05/46 em 1959. decreto 4822 de 30/05/34. lei 9295 de 27/05/46. lei 13 de 30/09/60

Área de identificação

Código de referência

32525

Título

anexo impresso. anexo lei nº2 de 05/05/60. anexo coletânea de leis e resoluções do CFC em 1959. Diário Oficial de 05/10/60. lei 2 de 05/05/60. (2)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1960. anexo decreto lei nº 9295 de 27/05/46 em 1959. decreto 4822 de 30/05/34. lei 9295 de 27/05/46. lei 13 de 30/09/60

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 156f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estado da Guanabara (réu). Conselho Federal de Contabilidade (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, despachante da Prefeitura, com escritório na Rua do Ouvidor nº 58, afirmou que os contadores, buscando interpelaram a Lei nº 13 de 30 de setembro de 1960, e passaram a exercer as atribuições de suas funções, sem nenhuma competência. Alegando o direito de defesa da classe, o autor requereu a declaração por sentença da inexistência do direito de contadores exercerem função de despachantes, de acordo com o Código de Processo Civil. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz); Freire, Annibal (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34871 (número do documento)

        Área de ingresso