Dossiê/Processo 34539 - Anexo: Parecer. 3- procuração Tabelião 112, 32, 795, 1951, 1961, 1962. Relatório da Diretoria- 1946 do Ministério da Agricultura. Boletim nº 82 ano 1947. Diário Oficial 26/07/1955. Decreto 29085/59. Decreto lei 1985/40

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34539

Title

Anexo: Parecer. 3- procuração Tabelião 112, 32, 795, 1951, 1961, 1962. Relatório da Diretoria- 1946 do Ministério da Agricultura. Boletim nº 82 ano 1947. Diário Oficial 26/07/1955. Decreto 29085/59. Decreto lei 1985/40

Date(s)

  • 1961; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

6v. 337p.

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Name of creator

Sociedade Anônima cimento e Leahotogem Cimimar (autor). Companhia Cimento Brasileiro (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se do 6º volume da ação ordinária no qual o suplicante requereu a anulação do Decreto nº 29085 de 04/01/1951, de concessão de lavra, que autorizava a suplicada a explorar calcário no município de Arroio Grande no Estado do Rio Grande do Sul. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Os réus apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. A autora ofereceu embargos, que foram recebidos. A autora, então, interpôs recurso extraordinário, e aí se iniciou o 6º volume

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Archivist's note

        44428 (número do documento)

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