Dossiê/Processo 34539 - Anexo: Parecer. 3- procuração Tabelião 112, 32, 795, 1951, 1961, 1962. Relatório da Diretoria- 1946 do Ministério da Agricultura. Boletim nº 82 ano 1947. Diário Oficial 26/07/1955. Decreto 29085/59. Decreto lei 1985/40

Zone d'identification

Cote

34539

Titre

Anexo: Parecer. 3- procuração Tabelião 112, 32, 795, 1951, 1961, 1962. Relatório da Diretoria- 1946 do Ministério da Agricultura. Boletim nº 82 ano 1947. Diário Oficial 26/07/1955. Decreto 29085/59. Decreto lei 1985/40

Date(s)

  • 1961; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

6v. 337p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Anônima cimento e Leahotogem Cimimar (autor). Companhia Cimento Brasileiro (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Trata-se do 6º volume da ação ordinária no qual o suplicante requereu a anulação do Decreto nº 29085 de 04/01/1951, de concessão de lavra, que autorizava a suplicada a explorar calcário no município de Arroio Grande no Estado do Rio Grande do Sul. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Os réus apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. A autora ofereceu embargos, que foram recebidos. A autora, então, interpôs recurso extraordinário, e aí se iniciou o 6º volume

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44428 (número do documento)

        Accession area