Dossiê/Processo 15405 - Apelação, 1916, 1915. Inquérito Policial, Brigada Policial, 1915. Portaria, Comando da Administração da Brigada Policial do Distrito Federal, 1915. Certificado, Brigada Policial, 1916. Ordem do Dia n. 59 e n. 3, Comando da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1915. Ofício, Presidência da República concedendo medalha de bronze ao réu, 1913. Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 20/10/1916. Relação dos materias recolhidos, 1920. Advogado Oscar Antônio Teixeira

Identificatie

referentie code

15405

Titel

Apelação, 1916, 1915. Inquérito Policial, Brigada Policial, 1915. Portaria, Comando da Administração da Brigada Policial do Distrito Federal, 1915. Certificado, Brigada Policial, 1916. Ordem do Dia n. 59 e n. 3, Comando da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1915. Ofício, Presidência da República concedendo medalha de bronze ao réu, 1913. Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 20/10/1916. Relação dos materias recolhidos, 1920. Advogado Oscar Antônio Teixeira

Datum(s)

  • 1916 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 508f.

Context

Naam van de archiefvormer

Justiça Federal (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O réu Tenente foi denunciado por ter cometido irregularidades enquanto desempenhava o cargo de encarregado da oficina de costuras. Segundo a Fazenda Nacional o réu lhe deve mais do que o valor de 10:000$000 réis por atestar a folha de pagamento das costureiras e alfaiates profissão. Por se tratar de um crime peculiar, o Supremo Tribunal Militar se julgou incompetente para processar o réu. Em 28/04/1916, Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a ação procendente, pronunciou a denúncia sob a Lei nº 2110 de 30/09/1909, letra b artigo 1. STF corfirmou a sentença

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sousa, Arthur Messias (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/06/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        4543 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik