Dossiê/Processo 37362 - Aposta de Transferência 1941. Apostila de Promoção 1955. Carta confirmatória de gozo das honras assinada pelo presidente, 1954. Carta de promoção assinada pelo presidente, 1946. Dez Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, TAB 622, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ - 1961, 1962. Lei 1982/53, Lei 3454/18, Lei 2370/54

Área de identificação

Código de referência

37362

Título

Aposta de Transferência 1941. Apostila de Promoção 1955. Carta confirmatória de gozo das honras assinada pelo presidente, 1954. Carta de promoção assinada pelo presidente, 1946. Dez Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, TAB 622, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ - 1961, 1962. Lei 1982/53, Lei 3454/18, Lei 2370/54

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são inativos do Exército, brasileiros, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Eles permaneceram em atividade no Exército por mais de trinta anos, e por isso mereciam acesso ao posto imediato, o que não lhe foi concedido. Em 1953 entrou em vigor a Lei 1982, que revigorou o principio adotado pela Lei 3454 de 1918, que no seu artigo 55 beneficia militares na condição dos autores. Eles pedem então a sua promoção judicialmente, e a condenação da ré no pagamento da diferença de vencimento atrasados, juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rocha, Leônidas (autor); Goes, Augusto de Araújo (autor); Sá, Olyntho de Franca Almeida (autor); Dantas, Antonio Fernandes (autor); Rodrigues, Francklin Emílio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38232 (número do documento)

        Área de ingresso