Dossiê/Processo 7682 - Assinatura de Ministro do STF, Pedro Lessa, Epitácio Pessoa e André Cavalcanti. Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, valor 4$400 réis, 1905. Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1906. Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, 1911, 1905. Certidão de Óbito. Contas de Custas

1v. 94f.

O autor que era 2o. Tenente do 6o. Batalhão de Artilharia de Posição não foi transferido para a arma de infantaria, por isso, pediu transferência. Alegou que como oficial do Exército, estava vendo seu direito de promoção violado. Era da Escola Militar do Rio Grande do Sul e não passava da cadeira de geometria geral. Foram citados o Regimento nº 772 de 31/03/1851, artigo 25, que determinava a transferência, Regimento de 12/04/1890, artigo 53, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 9. O embargo foi desprezado e as custas pagas pelos embargantes

Ramos, João Benvindo (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/03/06

18059 (número do documento)